A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) esclareceu publicamente que as regras para bagagens de mão em voos domésticos não sofreram alterações e continuam as mesmas desde a publicação da regulamentação em 2016. O comunicado foi emitido após diversas reportagens indicarem que a própria agência teria anunciado mudanças.
“A Anac informa que a Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, estabelece as condições gerais para o transporte aéreo no Brasil. Entre essas condições, estão as normas que determinam a franquia de bagagens permitida aos passageiros, incluindo a bagagem de mão. Essas regras permanecem inalteradas desde a aprovação da resolução”, declarou a agência em nota oficial.
Dessa forma, os passageiros continuam autorizados a transportar até 10 quilos de bagagem de mão sem custo adicional. No entanto, as companhias aéreas podem definir os limites de altura, largura e comprimento da bagagem. Caso o peso ultrapasse os 10 quilos ou as dimensões excedam os padrões estabelecidos, poderá haver cobrança por excesso de bagagem.
Geralmente, a bagagem de mão é acomodada na cabine do avião. Porém, por razões de segurança ou devido à capacidade da aeronave, a companhia aérea pode restringir o peso e os itens transportados. Nessas situações, pode ser necessário despachar a bagagem no porão da aeronave para garantir a segurança e o bom andamento do voo. Todas essas informações devem estar descritas no contrato de transporte.
“As companhias aéreas costumam permitir que o passageiro leve, além da bagagem de mão de até 10 quilos, um item pessoal, como uma bolsa ou mochila pequena, que possa ser acomodado sob o assento. Cada empresa estabelece as medidas máximas desse item pessoal, portanto, é importante que o passageiro confira essas informações antes da viagem.
Por razões de segurança, objetos cortantes, produtos inflamáveis, explosivos e outros artigos classificados como perigosos não podem ser transportados na bagagem de mão. Além disso, em voos internacionais, líquidos em frascos com mais de 100 ml também não são permitidos”, destacou a Anac no comunicado.
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