Novos documentos apresentados levaram à mudança de data, segundo informações do Valor Econômico
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu adiar para o dia 3 de setembro o julgamento que analisará possíveis infrações concorrenciais relacionadas ao contrato de codeshare firmado entre Azul e Gol, conforme divulgou o Valor Econômico. O adiamento ocorreu, de acordo com a publicação, em razão da apresentação de novos documentos ao processo, que ainda precisam ser avaliados pela autarquia antes da decisão final.
Nesse julgamento, o tribunal irá verificar se as duas companhias aéreas estabeleceram um “contrato associativo” e, com isso, se podem ter cometido práticas que representem infrações concorrenciais dentro do acordo de compartilhamento de rotas.
O acordo de codeshare foi anunciado em maio de 2024, mas desde então tem enfrentado alguns entraves regulatórios. Em 18 de julho, a Azul chegou a ser intimada pelo Cade para prestar esclarecimentos a respeito dos termos do contrato e também sobre a possível integração de programas de fidelidade entre a empresa e a Gol.
Esse depoimento integrou uma investigação do órgão, cujo objetivo era apurar se a parceria estaria ultrapassando os limites regulatórios de cooperação permitidos, configurando-se, na prática, como uma associação formal que deveria ter sido comunicada previamente à autoridade antitruste.Na ocasião, a área técnica do Cade chegou a arquivar o processo. No entanto, o tribunal determinou a reabertura do caso para nova análise. Agora, segundo ainda o Valor Econômico, caso os conselheiros entendam que houve irregularidades na efetivação do acordo sem a devida notificação prévia, as empresas poderão ser penalizadas com a aplicação de multa.
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