A obrigatoriedade de aplicação, aos viajantes brasileiros, de uma autorização para ingresso, por via aérea, no México, vigorará a partir de 11 de dezembro. A autorização será gratuita e provisória, e a medida servirá para ordenação dos fluxos migratórios bem como o combate de abusos por parte de redes de organizações criminosas que se dedicam ao tráfico de pessoas.
O governo mexicano informa que trabalha em coordenação com autoridades brasileiras, para a promoção de migração regular, segura e documentada, visando à proteção integridade de pessoas que imigram e à supressão de vistos, fortalecendo as ligações históricas de cooperação, política e turismo com o Brasil. O comunicado oficial diz que está prevista a realização de consultas bilaterais, em um prazo inferior a seis meses, para se averiguar os impactos da medida.
Conforme publicação do documento instituidor da autorização, no diário oficial mexicano, em 29/11, a obrigação eletrônica passará a viger a partir de 11/12.
O comunicado do governo mexicano informa que a decisão se dá com o aumento de fluxos irregulares, pois grupos criminosos lucram com isso, enganando o interesse de cidadãos brasileiros em migrar regularmente para os EUA, através do México, tendo a facilidade e proteção advinda de acordo bilateral com o Brasil, o qual possui diferentes fins em sua concepção. Tal situação gera a exposição em ambientes de vulnerabilidade, principalmente quando se trata de crianças e mulheres.
ISENÇÃO DE VISTO
Para aqueles que são isentos da solicitação de vistos, não será necessária a apresentação do formulário de Autorização Eletrônica e nem visto, pelos cidadãos brasileiros, que ingressarem no México, de acordo com as medidas de facilitação de imigração prevista no artigo 26 das Diretrizes para procedimentos de imigração, com alteração publicada em 17/05/2016, para aqueles que possuem os seguintes documentos:
- Comprovante de residência permanente no Reino Unido, Japão, Irlanda do Norte, Canadá e Estados Unidos, países do Espaço Schengen e os países membros da Aliança do Pacífico;
- Vistos válidos para países do espaço Schengen, Reino Unido, Irlanda do Norte, Japão, EUA e Canadá.
POR VIA MARÍTIMA OU TERRESTRE
Para a entrada, por via marítima ou terrestre, de brasileiros no México, é necessário um visto físico obtido nos serviços consulares mexicanos.
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