A Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA) se mostrou contra a restrição das operações no Aeroporto Santos Dumont (SDU), no Rio de Janeiro. Assim, a entidade apela que várias partes seriam prejudicadas com a decisão, alegando ainda insegurança jurídica, e mostra desacordo com as regras internacionais, além de pedir que o governo reconsidere a decisão, a fim de prevenir os efeitos negativos sobre a malha aérea internacional e doméstica no Rio de Janeiro.
Márcio França, o ministro de Portos e Aeroportos, assinou em 10 de agosto a portaria que assegura a migração dos voos do Santos Dumont para o Galeão a partir de janeiro de 2024.
O anúncio da assinatura foi realizado em meio a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às obras do novo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA TECH) no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
Confira na íntegra o comunicado da Iata sobre limitação da operação no Aeroporto Santos Dumont:
“15 de agosto de 2023 (São Paulo) – A Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA), recebe com grande preocupação a resolução CONAC-MPOR de 10 de agosto que restringe ligações aéreas a partir do Aeroporto Santos Dumont (SDU) no Rio de Janeiro a um raio de até 400 quilômetros e com aeroportos de operação regular doméstica, a partir de 2 de janeiro de 2024.
Ao limitar a oferta de voos de e para o Aeroporto SDU, a Resolução prejudica diversas partes – a começar pelos enormes danos aos passageiros. Os impactos negativos afetarão toda a cadeia do transporte aéreo e a conectividade do Rio de Janeiro. Também compromete a segurança jurídica do país – pilar essencial para permitir o desenvolvimento de negócios no setor, além de constituir um péssimo precedente de restrições para o país e a região.
A determinação de restrições de voos ao Aeroporto SDU está em desacordo com as regras internacionais e deve frear a oferta de voos para a cidade do Rio de Janeiro em seus dois aeroportos. Aproximadamente 60% dos voos programados para SDU são para outros destinos além de São Paulo – Congonhas e Brasília e dificilmente serão transferidos na integralidade para o outro aeroporto.
A medida também reduz a atratividade do mercado brasileiro, prejudicando o ambiente de negócios no país devido às incertezas e falta de previsibilidade geradas tão fundamentais para o bom funcionamento desse sistema global e complexo que é o transporte aéreo.”
Peter Cerda, o vice-presidente regional da IATA, afirmou ainda: “O direito do passageiro de escolher para onde voar não deve ser limitado por decisões que definem os destinos de um aeroporto. Uma aviação próspera está pautada na liberdade de mercado, portanto a decisão sobre os destinos a partir do Santos Dumont deve ser uma escolha individual dos passageiros. Deixar as empresas aéreas livres para oferecer o valor da aviação aos seus clientes, considerando o contexto operacional do aeroporto, é fundamental”.
Sendo assim, a IATA respeitosamente pede ao Governo do Brasil que repense a Resolução para prevenir os efeitos negativos sobre a malha aérea internacional e doméstica no Rio de Janeiro e sobre os consumidores de serviços aéreos.
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