A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) determinou que menores devem viajar em assentos ao lado dos pais nos voos, mesmo que não haja a escolha de assentos pelos passageiros.
Tal medida foi adotada após reunião entre a autarquia e representantes das empresas aéreas e do setor, tendo a decisão tomada por conta da resolução nº 295 do Conselho Nacional de Justiça.
Mesmo nos casos de compras diferentes, da passagem do adulto e do menor, com diferentes números de reserva e de assento, a companhia aérea deverá adotar as providências para que ambos viajem juntos.
Tal medida não vale para menores que viajam desacompanhados dos pais ou responsáveis, situação que geram outras obrigações, conforme a resolução do CNJ.
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