O Procon-SP está elaborando um relatório técnico que analisa e propõe recomendações sobre os possíveis impactos da fusão entre as companhias aéreas Azul e Gol, sob o ponto de vista do direito do consumidor. O documento será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a outras instituições competentes. A iniciativa é fruto de uma parceria com o Grupo de Estudos de Concorrência e Relações de Consumo da Universidade de São Paulo (USP), campus Ribeirão Preto, e tem como foco central a defesa dos direitos dos passageiros diante de uma possível nova concentração do mercado aéreo nacional.
Segundo o Procon-SP, é fundamental que os interesses dos consumidores sejam considerados no processo de avaliação da fusão, uma vez que são eles os principais afetados pelas decisões das empresas do setor. “Queremos garantir que a voz dos consumidores seja ouvida neste processo. Afinal, são eles que pagam pelos serviços e sofrem diretamente os efeitos de grandes fusões como essa”, afirmou Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do órgão.
O relatório está sendo elaborado com a participação popular e ficará disponível até o dia 22 de maio, permitindo que a sociedade civil contribua com opiniões e experiências. Após esse período, o documento será enviado às autoridades como subsídio técnico para orientar decisões regulatórias e políticas públicas.
Durante a audiência pública realizada para discutir o tema, especialistas e representantes de diferentes instituições alertaram para diversos riscos que a fusão entre Azul e Gol pode representar ao consumidor. Entre os principais pontos de preocupação estão o aumento nas tarifas aéreas, a possível redução da oferta de voos — especialmente para cidades menores e regiões periféricas —, a deterioração da qualidade dos serviços prestados e a concentração de slots (horários de pouso e decolagem) nos aeroportos, o que pode dificultar a entrada de novas empresas no setor.
A professora Juliana Oliveira Domingues, doutora em Direito Econômico e coordenadora do grupo da USP envolvido no estudo, destacou: “Mercados com poucos competidores tendem a oferecer piores condições para os consumidores. Nossa proposta é pensar soluções antes que os problemas aconteçam”.
Durante o evento, também foram debatidas propostas para minimizar os riscos à concorrência e garantir a proteção dos consumidores. Entre as principais medidas sugeridas estão:
- Uma análise criteriosa da fusão por parte do Cade, fundamentada no princípio da precaução;
- A adoção de remédios regulatórios — tanto estruturais quanto comportamentais — para preservar a concorrência e impedir abusos de mercado;
- A revisão da política de preços do combustível de aviação, considerando seu impacto direto nos custos das passagens;
- Um estudo sobre a possibilidade de liberar a cabotagem, permitindo que companhias aéreas estrangeiras operem voos domésticos no Brasil, aumentando a competição;
- Compromissos de transparência das companhias com os consumidores, sobretudo em temas como alterações contratuais, políticas de reembolso e mudanças nos programas de fidelidade;
- Garantias voltadas à proteção de dados pessoais, especialmente em caso de unificação das bases de clientes após a fusão.
O relatório, portanto, busca não apenas identificar riscos, mas também antecipar soluções para que uma eventual união entre as duas principais companhias aéreas do país não resulte em retrocessos para os consumidores brasileiros.
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